Política de Privacidade

Última atualização: Março 2026

A aplicação Cibersecção CyberSoci@lista — Congresso Nacional do Partido Socialista 2026 ("Aplicação") é operada pelo Partido Socialista para utilização interna em congressos e assembleias do partido. Esta política descreve como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos.

1. Dados Recolhidos

A Aplicação recolhe e processa os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome do delegado, número de militante, federação a que pertence
• Dados de credenciação: estado de credenciação, data e hora do check-in
• Dados de votação: registos de voto (encriptados), participação em votações
• Dados de autenticação: PIN de 6 dígitos para acesso à aplicação
• Dados técnicos: plataforma do dispositivo (iOS/Android/Web), dados de sincronização

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Gestão de credenciação de delegados no congresso
• Controlo de quórum em tempo real
• Realização de votações digitais de moções
• Projeção de resultados em tempo real
• Geração de atas automáticas
• Auditoria e verificação da integridade das votações

3. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no interesse legítimo da organização para a gestão democrática dos seus órgãos internos, conforme os estatutos do partido, e com o consentimento implícito dos delegados ao participarem no congresso.

4. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, não são utilizados para fins publicitários e não são vendidos. Os dados são processados exclusivamente nos servidores da organização.

5. Segurança

A Aplicação implementa as seguintes medidas de segurança:

• Votação criptográfica com hash SHA-256
• Autenticação por PIN individual
• Comunicação encriptada via HTTPS/TLS
• Registo de auditoria completo de todas as operações
• Sincronização segura com chave de autenticação

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos durante o período do congresso e pelo tempo necessário para a elaboração da ata oficial. Após esse período, os dados de votação individuais são anonimizados, mantendo-se apenas os resultados agregados.

7. Direitos dos Titulares

Os delegados têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados incorretos
• Verificar a integridade do seu voto através do código de verificação

8. Identificador de Publicidade

A Aplicação não utiliza identificadores de publicidade (Advertising ID). Não são recolhidos dados para fins de publicidade ou marketing.

9. Contacto

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, contacte a organização através dos canais oficiais do Partido Socialista.